Decreto do Executivo nº 112, de 07/10/1958

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM 4.909,60 M² (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA PRUDENCIANA, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE JARDIM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS