Decreto do Executivo nº 155, de 11/08/1960

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM 4.353,00 M² (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE CAETANO FUNARI, DESTINADO À ABERTURA DE TRECHO DE NOVA ESTRADA QUE LIGA ASSIS À CANDIDO MOTA, ENTRE AS ESTACAS 358, 600 E 387, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 11/08/1960

Situação: Em vigor

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