Decreto do Executivo nº 203, de 13/08/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA GLÓRIA, COM ÁREA DE 20.449,00 M² (VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE JOSÉ FLORIANO PEREIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 13/08/1963

Situação: Em vigor

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