Lei Ordinária nº 588, de 31/10/1958

Data de Promulgação: 31/10/1958

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FICA ELEVADO PARA O PADRÃO - I -, O PADRÃO H, CORRESPONDENTE AO CARGO DE LANÇADOR DA DIRETORIA DA FAZENDA, COM DOTAÇÃO ANUAL DE CR$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 1958. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), QUE CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO