Lei Ordinária nº 590, de 31/10/1958

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/10/1958

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, PARA CINEMAS EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZA O FUNCIONAMENTO DOS CINEMAS LOCAIS, EM REFERÊNCIA AO PAGAMENTO DE IMPOSTO E PREÇO DE ENTRADAS)

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