Lei Ordinária nº 596, de 17/11/1958
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/11/1958
Observações: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AUXILIAR NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AERO-CLUBE DE ASSIS. PARA OCORRER AS DESPESAS, ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO
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