Decreto do Executivo nº 315, de 28/05/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DESTINADOS À ABERTURA DE RUA PARA ESTABELECER COMUNICAÇÃO ENTRE A RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES GARCIA E JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, PELA RUA MISAEL CAMILO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS