Decreto do Executivo nº 320, de 16/09/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM 4.156,00 M² (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MANOEL GALVÃO DE FRANÇA, DESTINADO A ABERTURA DA RUA JOÃO MALDONADO E DAS TRAVESSAS DAS INDÚSTRIAS E MORAES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS