Decreto do Executivo nº 321, de 23/09/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 22.968,00 M² (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS PSICOPATAS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS