Decreto do Executivo nº 341, de 23/07/1969

REAJUSTA CLÁUSULA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA PARA FABRICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA A ELEVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA FABRICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM 22,5% (VINTE E DOIS, CINCO POR CENTO), APLICADOS SOBRE OS ATUAIS PREÇOS CONTRATADOS COM A FIRMA EMPREITEIRA