Decreto do Executivo nº 349, de 20/11/1969
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E INSTITUI PRÊMIOS DE INENTIVOS AS MELHORES ORNAMENTAÇÕES DE FACHADAS DO COMÉRCIO, ALUSIVAS AOS FESTEJOS NATALINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 20/11/1969
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