Decreto do Executivo nº 359, de 09/03/1970

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA RIBEIRO, COM 4.974,25 M² (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS