Decreto do Executivo nº 371, de 02/06/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.578/70, DE ATÉ CR$ 41.428,92 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS (S.A.A.E.), DESTINADOS A AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA BASE MENSAL DE CR$ 3.452,41 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DOS FINANCIAMENTOS CONSIDERADOS ONEROSOS PELA RESOLUÇÃO PAME-68/612 DA C.E.E.S.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS