Decreto do Executivo nº 374, de 19/06/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.583/70, DE ATÉ CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO P.I.M.E. - PONTIFÍCIO INSTITUTO DAS MISSÕES, PARA O FIM ESPECÍFICO DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS (LEI 1.549/69), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS