Decreto do Executivo nº 376, de 19/06/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.585/70, DE ATÉ CR$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DENTRO DA CAMPANHA PROMOVIDA PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ANO DE 1969, SOB A DENOMINAÇÃO DE "UMA BANDEIRA PARA CADA SALA DE AULA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS