Decreto do Executivo nº 395, de 11/09/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.601/70, DE ATÉ CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS