Decreto do Executivo nº 398, de 26/10/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.605/70, DE CR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS