Decreto do Executivo nº 402, de 26/11/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.609/70, DE ATÉ CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REFORMA DE CALHAS E SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DAS ASSOCIAÇÕES DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS