Decreto do Executivo nº 409, de 04/12/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.617/70, DE ATÉ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENCARGOS MUNICIPAIS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - P/ ENTIDADES MUNICIPAIS - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA PAGAMENTO DE MENORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS