Decreto do Executivo nº 431, de 13/07/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL SITUADO NA VILA OPERÁRIA, COM ÁREA TOTAL DE 6.400,00 M² (SEIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA A INSTALAÇÃO DA 5ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "PROFº LEO PIZZATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS