Decreto do Executivo nº 434, de 03/08/1971

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.643/71, DE ATÉ CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, RESPECTIVAMENTE, NAS VILAS PALHARES E OPERÁRIA, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DA 3ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO" E DA 5ª UNIDADE GINASIAL, DENOMINADA GINÁSIO ESTADUAL "PROFº LEO PIZZATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 03/08/1971

Situação: Em vigor

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