Decreto do Executivo nº 436, de 03/08/1971

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.646/71, JUNTO AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS, DE CR$ 1.805,86 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTES A SUA CONTRIBUIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA E RECEITA OPERACIONAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 1971, DESTINADO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL


Data de Promulgação: 03/08/1971

Situação: Em vigor

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