Decreto do Executivo nº 440, de 20/08/1971
INSTITUI LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, PRESTANTE CIDADÃO, EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS
Data de Promulgação: 20/08/1971
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