Decreto do Executivo nº 532, de 29/03/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.731/73, DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA AO S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS: SERVIÇO DE ÁGUA - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - OBRAS PÚBLICAS - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS - A) EXECUÇÃO DE PROJETO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 29/03/1973

Situação: Em vigor

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