Decreto do Executivo nº 543, de 15/06/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 36.579,07 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 1.738/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS