Lei Ordinária nº 617, de 23/03/1959
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA ADICIONAL.
Data de Promulgação: 23/03/1959
Situação: Em vigor
Observações: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA TAXA ADICIONAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS OBRAS DE COMBATE À EROSÃO DE ÁREAS URBANAS DA CIDADE
