Lei Ordinária nº 617, de 23/03/1959

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA ADICIONAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/03/1959

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA TAXA ADICIONAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS OBRAS DE COMBATE À EROSÃO DE ÁREAS URBANAS DA CIDADE

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