Decreto do Executivo nº 596, de 27/12/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.730/73, PARA OCORRER A DESPESAS SUPLEMENTARES COM A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO E AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 27/12/1973

Situação: Em vigor

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