Decreto do Executivo nº 668, de 19/12/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.820/74, DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES, POR CONTA DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS