Decreto do Executivo nº 727, de 23/02/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL TRIANGULAR, MEDINDO 29,60 M² (VINTE E NOVE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO AO ACESSO EM PISTA DUPLA A RODOVIA SP-333, ATRAVÉS DO PROLONGAMENTO DA AV. MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS