Decreto do Executivo nº 728, de 12/03/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DESTINADO AO ALARGAMENTO DA RUA J.V. DA CUNHA E SILVA, E A ABERTURA DE TRECHO NO PROLONGAMENTO DA RUA ÂNGELO BERTONINI, INTERLIGANDO A CIDADE COM A VILA SÃO JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS