Decreto do Executivo nº 744, de 11/06/1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.879/76, DE ATÉ CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O "MUTIRÃO" NO COMBATE À EROSÃO URBANA DE ASSIS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 740/76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS