Decreto do Executivo nº 753, de 10/08/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE TRECHOS DE RUAS, RESPECTIVAMENTE, DA RUA ANTONIO JOSÉ RIBEIRO E JOÃO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS