Decreto do Executivo nº 758, de 30/09/1976
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1889/76, DE ATÉ CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE MONTA DE ASSIS, A QUE SE REFERE O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PARTES, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E A SECRETARIA DA AGRICULTURA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 30/09/1976
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