Decreto do Executivo nº 767, de 15/12/1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.888/76, CR$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARCIAL DE SANEAMENTO DO CÓRREGO FORTUNINHA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMBATE À EROSÃO NESSE CÓRREGO, NAS VILAS TÊNIS CLUBE E OPERÁRIA, NA ZONA URBANA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 15/12/1976

Situação: Em vigor

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