Decreto do Executivo nº 772, de 23/12/1976

DECLARA ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA", COM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA POR FATORES ANORMAIS E ADVERSOS QUE AFETAM GRAVEMENTE A COMUNIDADE, EM RAZÃO DA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS