Decreto do Executivo nº 780, de 04/02/1977

DISPÕE SOBRE O RETORNO AOS CARGOS E FUNÇÕES DE ORIGEM DE SERVIDORES E FUNIONÁRIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A PARTIR DESTA DATA, TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, INDISTINTAMENTE, DEVERÃO RETORNAR AOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE ORIGEM ATÉ OPORTUNO REMANEJAMENTO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES