Decreto do Executivo nº 859, de 09/09/1977

REVOGA O ARTIGO 2º E INCISOS DO DECRETO Nº 837/77, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS - S.A.A.E., E ATRIBUI SUAS FUNÇÕES