Decreto do Executivo nº 890, de 29/01/1978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.978/78, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO PARA OS SERVIÇOS DE COMBATE À EROSÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS