Decreto do Executivo nº 896, de 10/03/1978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.962/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS