Decreto do Executivo nº 902, de 24/04/1978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.975/78, DE ATÉ CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS