Decreto do Executivo nº 961, de 16/01/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, DE FORMA TRIANGULAR, LOCALIZADA ANEXA AO QUINTAL DA CASA DO ZELADOR DA REPRESA VELHA, DESTINADA, RESPECTIVAMENTE, A COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA A SER ANEXADA AO CENTRO SOCIAL URBANO E À IMPLANTAÇÃO DA NOVA HORTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS