Lei Ordinária nº 658, de 11/08/1959
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/08/1959
Situação: Em vigor
Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 67.336,20 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), SUPLEMENTAR À VERBA 9-2-1/8-94-4- DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM I-, DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DE SEGURO CONTRA RISCOS DE ACIDENTES DO TRABALHO. VALOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO