Decreto do Executivo nº 970, de 15/03/1979

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.012/79, DE ATÉ CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS