Decreto do Executivo nº 989, de 03/06/1979

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE ÁREA DESCRITA NO DECRETO Nº 972/79, PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DESTINADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS