Decreto do Executivo nº 1000, de 28/08/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO DENOMINADO "VALE DO JACÚ E BARRA FUNDA", DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS, OBJETIVANDO A SALUBRIDADE PÚBLICA E A REURBANIZAÇÃO DO CITADO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS