Decreto do Executivo nº 1026, de 17/01/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 174,00 M² (CENTO E SETENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A HÉLIO JUSTINO DO VALE, DESTINADA A ABERTURA DE TRECHO DE PROLONGAMENTO DA RUA SEBASTIÃO M. SANTANA, NA VILA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS