Decreto do Executivo nº 1088, de 06/01/1981

PROÍBE A LOCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NOS SEGUINTES LOCAIS: 1- AV. RUI BARBOSA E SUAS TRAVESSAS, NUMA FAIXA DE 200 METROS; 2- AV.9 DE JULHO E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 3- AV. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 4- AV. D. ANTONIO E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 5- AV. GETÚLIO VARGAS E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 6- R. FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 7- R. SMITH DE VASCONCELOS E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 8- R. J.V. DA CUNHA E SILVA E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 9- R. MARECHAL DEODORO E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 10- R. JOSÉ TEODORO E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 11- R. JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL E SUAS TRAVESSAS, NUMA EXTENSÃO DE 200 METROS; 12- PRAÇA ARLINDO LUZ; 13- PRAÇA D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS; 14- PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI; 15- ATÉ 500 METROS DO MERCADO MODELO MUNICIPAL; 16- ATÉ 500 METROS DO MERCADO DA VILA XAVIER; E 17- ATÉ 500 METROS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA