Decreto do Executivo nº 1143, de 10/09/1981

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.099/81, DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE COMBATE E RECUPERAÇÃO DA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.A.E.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS