Decreto do Executivo nº 1153, de 27/10/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, QUE CONSTA PERTENCER A FRANCISCO PIEDADE, MEDINDO 76,00 M² (SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, INTERLIGANDO AS RUAS VICENTE FERNANDES FIGUEIREDO E LEONOR, PELA TRAVESSA IZIDORO FERREIRA DA COSTA (ANTIGA ESTRADA DA FORTUNINHA) E DAR POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS LOTES LINDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS