Decreto do Executivo nº 1201, de 28/05/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE TERRENO, COM ÁREA DE 114,00 M² (CENTO E QUATORZE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ LEÃO DE CARVALHO, NECESSÁRIA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, PARA DESOBSTRUIR TRECHO DA RUA ANTONIO ZUARDI, ESQUINA COM A RUA ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 28/05/1982

Situação: Em vigor

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